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Passagem à situação de reforma do MGEN ENGAER RES-QPfe 018576-A Humberto Feio Nunes Gonçalo
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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação de Fonte Santa de Almeida e revoga a Portaria n.º 239/2015, de 12 de agosto
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